Questão em destaque · Q3384870
A Caixa Econômica Federal (CEF), integrante da Administração Pública Federal, é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito pri
SELECON · ECSP · 2023
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P3384870
ID: 3384870
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
A Caixa Econômica Federal (CEF), integrante da Administração Pública Federal, é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sendo atuante, em regime concorrencial, com outras instituições financeiras vinculadas ao sistema financeiro nacional.
À vista disso, em relação ao setor privado, com base na ordem econômica e social prevista na Constituição Federal de 1988, afirma-se que a CEF:
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