Segundo a Lei n.º 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela administração quando

for necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.

for necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior.

houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.

D for conveniente a substituição da garantia de execução.

for necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço.