Questão em destaque · Q3385569

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registro Cadastral. I – No Portal Nacional

Avanca SP · Prefeitura de Cabreúva · 2024

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P3385569

ID: 3385569

Direito AdministrativoAssunto: Formalização obrigatória · Da Formalização Dos Contratos · Do Portal Nacional De Contratações Públicas (PNCP) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Avanca SP

Ano: 2024

Nível: Médio

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registro Cadastral.

I – No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) está disponível o sistema de registro cadastral.

II – A celebração do contrato não ficará condicionada à emissão do certificado fornecido no ato da inscrição.

III – O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.