A Constituição de 1988, representou a consolidação do processo de transição democrática, iniciado em 1974, e foi um dos principais resultados das intensas lutas sociais que marcara

Ampliação dos direitos sociais, do direito de greve e da liberdade de organização sindical.

Tratamento preferencial à empresa brasileira de capital nacional.

Extensão do direito de voto aos analfabetos e jovens com mais de 16 anos.

Privatização das empresas estatais e direito de participação do capital estrangeiro na exploração do subsolo.