Questão em destaque · Q3387761

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal eleito pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o

APICE · Prefeitura de Salgado de São Félix · 2024

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P3387761
ID: 3387761
Direito ConstitucionalAssunto: Competência da Justiça Eleitoral
Banca: APICE
Ano: 2024
Nível: Superior

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal eleito pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta. Segundo a Constituição da República, o deputado está:

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