Questão em destaque · Q3387778

Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade:

APICE · Prefeitura de Salgado de São Félix · 2024

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P3387778
ID: 3387778
Direito ConstitucionalAssunto: Das Finanças Públicas
Banca: APICE
Ano: 2024
Nível: Superior

Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade:

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