Questão em destaque · Q3387784

A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime:

APICE · Prefeitura de Salgado de São Félix · 2024

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P3387784

ID: 3387784

Direito ConstitucionalAssunto: Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial

Banca: APICE

Ano: 2024

Nível: Superior

A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime:

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