Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de:

Dois terços do Senado Federal, em ambos os casos.

Metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.

Um terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.

Dois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.

Metade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.