Questão em destaque · Q3388566

Considerando a Constituição Estadual de São Paulo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os Deputados, desde a expedição do diploma, ser

FUNDATEC · Camara de Piracicaba · 2024

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P3388566
ID: 3388566
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de São Paulo · Poder Judiciário
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando a Constituição Estadual de São Paulo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

( ) Os Deputados farão declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato.

( ) No caso de inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras, votos e manifestações verbais ou escritas de deputado em razão de sua atividade parlamentar, impende-se o arquivamento de inquérito policial e o imediato não conhecimento de ação civil ou penal promovida com inobservância deste direito do Poder Legislativo, independentemente de prévia comunicação ao deputado ou à Assembleia Legislativa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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