Questão em destaque · Q3388881

Analise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal: I. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de

Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Rodeio · 2024

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P3388881
ID: 3388881
Direito ConstitucionalAssunto: CE/PI - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:


I. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença.

II. É permitida a prisão por dívida decorrente de inadimplemento de obrigação contratual.

III. A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.


Está correto o que se afirma em:

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