Questão em destaque · Q3391032
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado, mas com uma condição. Qual é essa condição?
Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Rodeio · 2024
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P3391032
ID: 3391032
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2024
Nível: Médio
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado, mas com uma condição. Qual é essa condição?
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