Questão em destaque · Q3391412

A Constituição Federal descreve os impostos que competem aos Municípios, pois estabelece as bases Normativas que delineiam as responsabilidades tributárias de cada ente federativo.

IDCAP · Prefeitura de Reduto · 2024

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P3391412

ID: 3391412

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Direito Tributário · Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Banca: IDCAP

Ano: 2024

Nível: Médio

A Constituição Federal descreve os impostos que competem aos Municípios, pois estabelece as bases Normativas que delineiam as responsabilidades tributárias de cada ente federativo. O________é um imposto municipal, incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis entre pessoas vivas, seja por compra e venda, doação, permuta ou outra forma onerosa, é devido quando há a transferência de propriedade ou direitos reais sobre bens imóveis.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no EXCERTO: