Questão em destaque · Q3391813
Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário,
CESPE CEBRASPE · SEPLAG CE · 2024
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P3391813
ID: 3391813
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Institucionais do Ministério Público
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário, em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.
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