Questão em destaque · Q3391816

O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.

CESPE CEBRASPE · SEPLAG CE · 2024

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P3391816
ID: 3391816
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito, origens e fundamentos do controle de constitucionalidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.

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