Questão em destaque · Q3392067
Conforme o art. 156, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), compete aos Municípios instituir
Ganzaroli · Prefeitura de Cumari · 2024
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P3392067
ID: 3392067
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF)
Banca: Ganzaroli
Ano: 2024
Nível: Médio
Conforme o art. 156, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), compete aos Municípios instituir impostos sobre:
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