Questão em destaque · Q3392868
Associações e fundações instituídas por consórcio que tenham personalidade jurídica de direito privado não precisam atender às normas de direito público.
CESPE CEBRASPE · SEPLAG CE · 2024
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P3392868
ID: 3392868
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito privado (associação civil) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Associações e fundações instituídas por consórcio que tenham personalidade jurídica de direito privado não precisam atender às normas de direito público.
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