Questão em destaque · Q3393362
A partir da Constituição de 1988, a assistência social pode ser compreendida tanto como uma política social quanto como um direito social constitucionalmente previsto, o que revela
Policon Tecnologia e Gestão · Prefeitura de Canarana · 2024
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A partir da Constituição de 1988, a assistência social pode ser compreendida tanto como uma política social quanto como um direito social constitucionalmente previsto, o que revela a intrínseca relação histórica, jurídica e política entre os direitos sociais e a assistência social. Os direitos sociais, por sua vez, assumiram um protagonismo jurídico constitucional durante o século XX, até os dias de hoje, sendo que, no Brasil, a Constituição de 1988 exerceu papel crucial nesse sentido. De acordo com a Constituição Federal, quais são os objetivos da assistência social, EXCETO:
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