Questão em destaque · Q3393511

Acerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir: I - Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessorame

Avanca SP · Prefeitura de Caconde · 2024

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P3393511
ID: 3393511
Direito AdministrativoAssunto: Fase interna · Fase externa · Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio

Acerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir:


I - Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

II - Fase na qual se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

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