Questão em destaque · Q3393938
De acordo com a Lei Federal n° 14.230/2021. Analise os itens abaixo: I - A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo
Avanca SP · Prefeitura de Caconde · 2024
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P3393938
ID: 3393938
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Improbidade Administrativa · Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Morte do agente · Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com a Lei Federal n° 14.230/2021. Analise os itens abaixo:
I - A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
II - O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
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