Questão em destaque · Q3393961
De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Analise os itens a seguir. I – Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Admini
Avanca SP · Prefeitura de Caconde · 2024
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P3393961
ID: 3393961
Direito AdministrativoAssunto: Concessão patrocinada · Contrato de parceria público-privada · Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Analise os itens a seguir.
I – Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II - As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
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