Questão em destaque · Q3394024

No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efet

Avanca SP · Prefeitura de Caconde · 2024

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P3394024
ID: 3394024
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio

No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Com relação à perda do cargo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:


I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II – O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação única de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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