São conceitos que orientam o SUS (Sistema Único de Saude), previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7o do Capítulo II da Lei n.o 8.080/1990 (BRASIL,

Universalidade – significa que o SUS deve atender todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

Integralidade – o SUS deve oferecer a atenção necessária à saúde da população, promovendo ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidades, em quaisquer níveis de complexidade.

Equidade – o SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.

Participação social – não tem o direito e nem e dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular; é única e exclusivamente dever do Poder Público garantir as condições de saude, assegurando a gestão exclusiva do SUS.

Descentralização – é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.