Questão em destaque · Q3394485
Analise as informações a seguir: I. Consoante a lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constituem princípios da Educação Nacional a igualdade de condições p
ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024
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Analise as informações a seguir:
I. Consoante a lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constituem princípios da Educação Nacional a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber são princípio.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
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