A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948; um dos artigos da declara

políticas sociais e econômicas devem ter por objetivo a redução do risco de doenças.

todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos; são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

ações e serviços devem estar voltados para promoção, proteção e recuperação da população de baixa renda.

a destinação privilegiada de recursos públicos deve ter foco nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

deve-se participar da vida política, na forma da lei.