Questão em destaque · Q3397238
A educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa,
SELECON · SEDUC MT · 2023
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P3397238
ID: 3397238
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
A educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e:
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