Questão em destaque · Q3398610
A omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei, que se baseia em jurisprudência não pacificada, caracteriza ato de improbidade.
Quadrix · COREN PR · 2024
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P3398610
ID: 3398610
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Improbidade Administrativa · Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Médio
A omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei, que se baseia em jurisprudência não pacificada, caracteriza ato de improbidade.
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