Questão em destaque · Q3399301

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento d

Instituto Social Univida · Prefeitura Nossa Senhora das Graças · 2024

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P3399301

ID: 3399301

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Banca: Instituto Social Univida

Ano: 2024

Nível: Superior

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a que NÃO condiz com uma dessas ações: