Questão em destaque · Q3399513

Analise as informações a seguir: I. Concernente a direitos e garantias fundamentais, é certo afirmar que, mesmo sendo violável a liberdade de consciência e de crença, é assegurado

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P3399513
ID: 3399513
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: ADM TEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as informações a seguir:


I. Concernente a direitos e garantias fundamentais, é certo afirmar que, mesmo sendo violável a liberdade de consciência e de crença, é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

II. Com base nos Direitos Fundamentais do art. 5º da Constituição Federal, é certo afirmar que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.


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