Questão em destaque · Q3399516

Analise as informações a seguir: I. O Ministério Público é instituição interrupta, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P3399516
ID: 3399516
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito e natureza jurídica ou posição constitucional ou posição institucional · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: ADM TEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as informações a seguir:


I. O Ministério Público é instituição interrupta, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. O Ministério Público da União tem por chefe o Advogado Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.


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