Questão em destaque · Q3399522

Analise as informações a seguir: I. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorizaçã

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P3399522

ID: 3399522

Direito ConstitucionalAssunto: Não informado

Banca: ADM TEC

Ano: 2024

Nível: Superior

Analise as informações a seguir:

I. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Marque a alternativa CORRETA: