Questão em destaque · Q3400071

Analise as afirmativas a seguir: I. A língua espanhola é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, segundo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2024

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P3400071
ID: 3400071
Direito ConstitucionalAssunto: Idioma e símbolos oficiais (artigo 13 da CF)
Banca: ADM TEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir:


I. A língua espanhola é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, segundo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

II. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição, segundo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

III. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, segundo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


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