Questão em destaque · Q3401182

Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do art. 3º, III, da Constituição Federal, m

Instituto Social Univida · Prefeitura Nossa Senhora das Graças · 2024

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P3401182
ID: 3401182
Direito ConstitucionalAssunto: Fiscalização do âmbito distrital · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Médio

Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do art. 3º, III, da Constituição Federal, mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para, EXCETO:

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