Questão em destaque · Q3401938

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Educação Infantil é uma garantia do dever do Estado para com a educação e contempla crianças de até 5 (cinco) an

Fundacao CEFETMINAS · Prefeitura de Timóteo · 2024

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P3401938
ID: 3401938
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2024
Nível: Médio

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Educação Infantil é uma garantia do dever do Estado para com a educação e contempla crianças de até 5 (cinco) anos de idade em creche e

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