Questão em destaque · Q3402281

Ao deparar-se com a necessidade de compra de um equipamento para um centro cirúrgico, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública constatou que o seu fornecimento é exclusivo de uma única

SELECON · ECSP · 2023

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P3402281

ID: 3402281

Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Banca: SELECON

Ano: 2023

Nível: Superior

Ao deparar-se com a necessidade de compra de um equipamento para um centro cirúrgico, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública constatou que o seu fornecimento é exclusivo de uma única empresa. Segundo a Lei nº 13.303/2016, nessa hipótese, havendo a inviabilidade de competição, tal item poderá ser adquirido por meio de: