Questão em destaque · Q3403338
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal. I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profi
ADM TEC · Prefeitura de Brejo da Madre de Deus · 2024
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Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal.
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Il. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
IIl. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados apenas extrajudicialmente.
IV. A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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