Questão em destaque · Q3403687
De que maneira os direitos e garantias fundamentais estipulados na Constituição Federal de 1988 atuam como mecanismos de proteção contra abusos e garantem as liberdades civis dos c
ADM TEC · Prefeitura de Brejo da Madre de Deus · 2024
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P3403687
ID: 3403687
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: ADM TEC
Ano: 2024
Nível: Médio
De que maneira os direitos e garantias fundamentais estipulados na Constituição Federal de 1988 atuam como mecanismos de proteção contra abusos e garantem as liberdades civis dos cidadãos brasileiros?
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