Em consonância com a Constituição Federal de 1988, como os Direitos e Garantias Fundamentais descritos por ela influenciam a implementação de políticas públicas que promovem a equi

Concentram-se apenas em assegurar liberdades civis sem impactar direitos sociais.

Oferecem uma base legal para a defesa e promoção dos direitos sociais, contribuindo para a redução de desigualdades e promoção da justiça social.

Aplicam-se exclusivamente aos cidadãos natos, excluindo os naturalizados.

Priorizam direitos econômicos em detrimento dos sociais.