Questão em destaque · Q3405016

Leia as afirmativas abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais. I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Il. São invioláve

ADM TEC · Prefeitura de Brejo da Madre de Deus · 2024

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P3405016

ID: 3405016

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: ADM TEC

Ano: 2024

Nível: Médio

Leia as afirmativas abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais.

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Il. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. Todos são compelidos a associar-se ou a permanecer associado.

IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Estão corretas as afirmativas: