Questão em destaque · Q3405270
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal. I. É assegurada, nos termos da lei a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internaç
ADM TEC · Prefeitura de Brejo da Madre de Deus · 2024
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P3405270
ID: 3405270
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: ADM TEC
Ano: 2024
Nível: Médio
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Constituição Federal.
I. É assegurada, nos termos da lei a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Il. É livre a manifestação do pensamento e o anonimato.
III. É garantido o direito de propriedade.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Estão corretas as afirmativas:
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