No decorrer do processo administrativo disciplinar, instaurado para investigar a conduta funcional de J., C., advogada de J., solicitou acesso aos autos do processo administrativo.

No decorrer do processo administrativo disciplinar, instaurado para investigar a conduta funcional de J., C., advogada de J., solicitou acesso aos autos do processo administrativo. T., agente público responsável pelos autos do processo, por razões pessoais e com o intuito de constranger C., informou que só disponibilizaria os autos mediante requerimento escrito e cópia da procuração. A conduta de T. configura: