Questão em destaque · Q3405882
O critério central de definição da competência da justiça federal para processos não criminais é de natureza material ( ratione materiae ).
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024
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P3405882
ID: 3405882
Direito ConstitucionalAssunto: Competência da justiça federal (artigo 109 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
O critério central de definição da competência da justiça federal para processos não criminais é de natureza material (ratione materiae).
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