Questão em destaque · Q3405891
As medidas constitucionais relativas ao estado de defesa e ao estado de sítio, no regime constitucional de 1988, têm caráter de temporariedade.
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024
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P3405891
ID: 3405891
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
As medidas constitucionais relativas ao estado de defesa e ao estado de sítio, no regime constitucional de 1988, têm caráter de temporariedade.
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