Questão em destaque · Q3405893
A concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade é a de que essas ações, em termos ge
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024
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P3405893
ID: 3405893
Direito ConstitucionalAssunto: Efeitos da decisão
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade é a de que essas ações, em termos gerais, têm, uma em relação à outra, caráter dúplice e se equivalem.
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