Questão em destaque · Q3405967

A CF não admite, em nenhuma hipótese, a previsão de pena de morte.

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024

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P3405967
ID: 3405967
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

A CF não admite, em nenhuma hipótese, a previsão de pena de morte.

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