Questão em destaque · Q3405973

Ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive proteger sua liberdade de locomoção.

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024

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P3405973

ID: 3405973

Direito ConstitucionalAssunto: Remédios Constitucionais

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

Ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive proteger sua liberdade de locomoção.

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