Questão em destaque · Q3407079

A Constituição Federal de 1988 é silente quanto ao trabalho infantil no Brasil, razão por que tal matéria é submetida às disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, da O

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024

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P3407079
ID: 3407079
Direitos HumanosAssunto: Convenção sobre os Direitos da Criança
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988 é silente quanto ao trabalho infantil no Brasil, razão por que tal matéria é submetida às disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas.

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