Questão em destaque · Q3407504
A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou municipais.
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim · 2024
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P3407504
ID: 3407504
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou municipais.
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