Antônio, que atuava no setor de controle interno da empresa pública federal Alfa , ao analisar a gestão orçamentária e financeira no âmbito desse ente da Administração Pública indi

cabe ao controle interno, sujeito ao princípio hierárquico, analisar a legalidade da despesa, não os aspectos avaliados por Antônio.

deve dar ciência, ao Tribunal de Contas da União, do que foi constatado por Antônio, sob pena de ser responsabilizado de modo solidário.

deve conceder o apoio necessário, ao Tribunal de Contas da União, para que seus órgãos tenham acesso à avaliação de Antônio, caso seja realizada uma inspeção ou correição.

deve editar ato normativo interno, de caráter vinculante, elaborado consoante as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União, para o aperfeiçoamento da eficácia e da eficiência da atuação estatal.

deve comunicar à autoridade máxima da empresa pública a avaliação realizada por Antônio, de modo que possa ser aperfeiçoado o ciclo de realização da despesa pública, considerando os objetivos almejados e os resultados obtidos.