Questão em destaque · Q3407769

Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando prejuízos significativos para a

FGV · EPE · 2024

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P3407769
ID: 3407769
Direito AdministrativoAssunto: Seção III - Das Sanções Administrativas · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando prejuízos significativos para a contratante.


Conforme o disposto na Lei das Estatais, a empresa pública, como sanção à contratada, poderá aplicar


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