Questão em destaque · Q3408419

Heitor, servidor público municipal, dirigindo um veículo oficial, a serviço, avançou o sinal vermelho, vindo a colidir com o veículo de Laura, ocasionando-lhe danos patrimoniais e

FUNRIO · Câmara de São João da Barra · 2024

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P3408419
ID: 3408419
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Banca: FUNRIO
Ano: 2024
Nível: Superior

Heitor, servidor público municipal, dirigindo um veículo oficial, a serviço, avançou o sinal vermelho, vindo a colidir com o veículo de Laura, ocasionando-lhe danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Nessa situação hipotética, analisando a responsabilidade civil do Município em relação ao particular, é correto afirmar que:

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